Assessoria jurídica para Drogarias visando a proteção de seus Direitos

A função do advogado especializado no Mercado Farma é auxiliar as Drogarias em qualquer etapa para garantir seus direitos.

Esse acompanhamento pode acontecer desde o momento em que a Drogaria fora bloqueada no Farmácia Popular ou que sofreu alguma punição pela vigilância sanitária ao vender produtos de DrugStore sem autorização e se estende até o final do julgamento do processo.

Para impetrar mandado de segurança nessa questão é indispensável a contratação do serviço de advocacia especializada no Mercado Farma. Assim, você contará com o apoio necessário para lutar pelos seus direitos.

Por isso, o escritório de advocacia Gustavo Mesquita Advogados é a melhor e mais segura opção para quem busca orientações jurídicas relacionadas ao Mercado Farma.

Sim, as Drogarias que vendem produtos de conveniência precisam cumprir 4 pré requisitos essenciais para que não sejam autuadas pela Vigilância Sanitária:

– Decisão Judicial autorizando a comercialização dos produtos de DrugStore

– CNAEs dos produtos que a Drogaria comercializa no seu estabelecimento elencados no cartão CNPJ

– Grupos e Classes dos produtos de conveniência que a Drogaria comercializa no seu estabelecimento elencados no seu Contrato Social

– Separação das gôndolas de vendas de produtos de conveniência das gôndolas de Medicamentos

Sim , é necessário para atender a população local em razão dos medicamentos que a União disponibiliza para o tratamento de doenças.