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O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado em 2004 com o objetivo de garantir o acesso da população a medicamentos considerados essenciais, principalmente para
Liminar em Ação Judicial para o Funcionamento de Drugstore: Aspectos Jurídicos e Implicações Sociais
Resumo Este artigo aborda a utilização de liminares em ações judiciais para o funcionamento de drugstores, estabelecimentos comerciais que vendem medicamentos e produtos relacionados. Exploraremos
A importância das teses tributárias para o setor de Farmácias: economia, competitividade e segurança.
As teses tributárias são argumentos jurídicos utilizados para contestar a cobrança de tributos que podem ter sido pagos indevidamente ou em excesso por empresas e